CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

HERO PORTUGAL - PRODUÇÃO E COMÉRCIO ALIMENTAR, UNIPESSOAL LDA

Estes Termos e Condições Gerais de Contrato (doravante "as Condições") serão aplicáveis ao www.alojadahero.pt, propriedade de HERO PORTUGAL - PRODUÇÃO E COMÉRCIO ALIMENTAR, UNIPESSOAL LDA (doravante "HERO"), com sede social na Avenida das Túlipas, n.º 6, 12 C, Miraflores Office Center, 1495-161 Algés, com o NIF e n.º de pessoa coletiva 504 406 728, com endereço de correio eletrónico: info@hero.pt. Estas Condições aplicam-se tanto à compra de bens e/ou serviços como à gestão da conta do utilizador. As pessoas que pretendam adquirir qualquer um dos produtos oferecidos no site devem primeiro aceitar as Condições, assinalando a caixa apropriada. Em qualquer caso, o utilizador antes de contratar, e em qualquer caso no processo de compra, pode aceder, arquivar e imprimir estas Condições para consulta, para além de lhe ser novamente solicitada a aceitação das Condições. Estas Condições são as únicas condições aplicáveis ao site e à compra de produtos ou serviços através do mesmo e substituem quaisquer outras condições. Consequentemente, o Utilizador que aceda e faça qualquer compra através do mesmo concorda em submeter-se e estar vinculado às Condições Gerais tal como redigidas no momento da compra. A HERO pode modificar o site para fazer quaisquer alterações e modificações que considere apropriadas e necessárias para a correta funcionalidade do mesmo, sem aviso prévio. O site tem serviço ao cliente e serviço pós-venda que pode ser acedido através de:

E-mail: info@hero.pt
Formulário de contacto: Contacte-nos
Número de telefone de serviço ao cliente: 912 818 492

1. PREÇOS E PRODUTOS

O site www.alojadahero.pt tenta refletir o mais exatamente possível as características dos produtos oferecidos, devendo o utilizador ter em conta que pode haver ligeiras diferenças entre a apresentação do produto no site e a sua aquisição. Serão aplicáveis aos produtos os preços estabelecido na data em que a encomenda é efetuada. Os preços fixados no site são indicados em euros incluindo o IVA em cada um deles. Desta forma, o Utilizador estará ciente do preço final antes de efetuar a compra. Os preços detalhados na ficha de informação inicial do produto não incluem custos de envio, a menos que indicado como sendo gratuito acima do montante da compra estabelecido pela HERO e refletido na tabela de custos de envio. A parte dos custos de transporte também é entendida como incluindo todos os impostos. O Utilizador será informado do preço final da sua compra, incluindo o transporte da mesma, antes da validação da compra.

2. IDIOMA

A informação fornecida nas Condições foi escrita em português, da mesma forma que a comunicação aos Utilizadores e a formalização do contrato será feita no mesmo idioma. Qualquer versão que possa ser encontrada traduzida na Internet ou automaticamente fornecida por um motor de busca em qualquer outra língua não será válida.

3. CUSTOS DE ENVIO

Os custos de envio serão disponibilizados durante o processo de encomenda. O custo total do transporte será identificado e detalhado antes de ser efetuado o pagamento. A atribuição dos custos de transporte será feita de acordo com os seguintes critérios: A HERO suportará os custos de envio de todas as encomendas com um valor mínimo de compra de quarenta euros. Para todas as encomendas com um valor inferior a quarenta euros, o Utilizador suportará os custos de envio. Estes custos de envio serão exibidos para a sua aceitação expressa antes de finalizar a compra. Os custos de transporte correspondentes estão listados abaixo: Envios para a Portugal Continental: compras iguais ou superiores a 40 euros gratuitos. Em encomendas de montante inferior terá um custo adicional de 5,00€ (já com IVA incluído).

4. PROCESSO DE COMPRA DE PRODUTOS

Para realizar uma encomenda através do site não será necessário estar registado no mesmo, estando disponível a opção de comprar como convidado. No caso de continuar como convidado deve preencher um formulário, e os dados solicitados neste serão essenciais para fazer e processar a encomenda. Uma vez decidida a modalidade, como registado ou como convidado, para proceder à compra de produtos, através da página devem ser selecionados os produtos que se pretende adicionar ao cesto, de acordo com as indicações que são recolhidas no ecrã, tais como quantidade, e uma vez selecionados os produtos e tendo clicado na opção "Adicionar ao carrinho" em cada um deles. O Utilizador terá de fazer a verificação dos produtos selecionados e assim fazer a validação dos mesmos, sendo nesta etapa mostrados o preço total e as despesas de envio que supõe que o envio, para além da escolha do método de pagamento. A validação da encomenda pelo Utilizador implica expressamente o conhecimento e aceitação destas condições gerais de contrato como parte da celebração do contrato.

4.1 Registo do Utilizador

Oferecemos a possibilidade de se registar como Cliente, este registo pode ser feito da seguinte forma: Ao aceder ao site, o utilizador pode registar-se através da secção "Registo - Login", onde deve preencher um formulário. Uma vez registada, esta informação será utilizada para aceder em futuras sessões de compra como Cliente ou para consultar a informação. Para tal, só será necessário introduzir e-mail e palavra-passe nas caixas previstas para o efeito.

4.2 Pagamento de compras

Para o processamento do pagamento, o Utilizador terá de seguir as etapas do processo que são indicadas. Os métodos de pagamento possíveis na Loja da Hero são: Referência Multibanco, MbWay e através cartões de crédito Visa e Mastercard. Os dados relacionados com este processo não estarão disponíveis para a HERO, e apenas o processador de pagamento terá acesso aos mesmos para efeitos de pagamento e gestão de cobranças. Ao autorizar o pagamento, está a confirmar que o cartão de crédito é seu. Os cartões de crédito serão sujeitos a verificações e autorizações pela entidade emissora do mesmo, mas se tal entidade não autorizar o pagamento, a HERO não será responsável por qualquer atraso ou falha na entrega, impedindo a formalização do contrato.

4.3 Confirmação da sua encomenda

Após completar o processo de compra, receberá no endereço de e-mail fornecido os detalhes e o resumo da sua encomenda numa mensagem de confirmação, seguindo no mesmo a possibilidade de descarregar a sua fatura em formato eletrónico, constituindo um suporte duradouro, incluindo todas as informações relacionadas com a compra. No mesmo e-mail será enviada uma cópia das presentes Condições, a qual poderá conservar e/ou imprimir. Além disso, se estiver registado, pode aceder à sua fatura através da secção "A minha conta" na secção "Faturação".

5. DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS

Sendo o comércio eletrónico, todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade de produtos que serão atualizados online, podendo acontecer que haja dificuldades no fornecimento de produtos ou se não houver artigos em stock. No caso dos artigos selecionados estarem fora de stock, reembolsaremos qualquer montante que tenha pago.

6. PRAZOS DE ENVIO E ENTREGA

A menos que ocorram circunstâncias imprevistas ou extraordinárias, a encomenda constituída pelos produtos listados na Confirmação de Envio será enviada de acordo com o prazo indicado no site, de acordo com o método de envio selecionado ou pré-determinado e, em qualquer caso, dentro de um prazo máximo de 30 dias a partir do dia após a encomenda ter sido efetuada. Se por qualquer razão a HERO não puder cumprir a data de entrega, contactaremos o comprador para lhes dar a opção de avançar com a compra, fixando uma nova data de entrega, e poderão optar por ir buscá-la ao escritório HERO mais próximo da sua casa, ou proceder ao cancelamento da encomenda e receber um reembolso total do preço pago. Fica entendido que a encomenda foi entregue quando o comprador adquire a posse do produto sendo a mesma comprovada através da assinatura da receção da encomenda no endereço de entrega acordado. Uma vez decorridos 14 dias desde que a encomenda esteja disponível para entrega no ponto indicado, e se a mesma não tiver sido entregue por razões imputáveis à empresa, entender-se-á que se retira do contrato, sendo o mesmo considerado resolvido. Como resultado da resolução serão reembolsados os pagamentos recebidos, sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, num prazo máximo de 14 dias a partir da data em que for considerada resolvida. Deve ter em conta que o transporte derivado da rescisão poderá ter um custo adicional que lhe será transmitido. Além disso, a HERO não será responsável pela não entrega nos seguintes casos:

Se os dados fornecidos pelos Utilizadores forem imprecisos ou falsos.
Por qualquer causa fora do controlo do HERO, decorrente de situações de força maior.

7. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O Utilizador terá o direito de rescindir este contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de justificação, e desde que a natureza dos bens adquiridos o permita. O prazo de livre resolução termina 14 dias após o dia seguinte ao dia em que o Utilizador ou um terceiro indicado pelo Utilizador, que não o transportador, adquira a posse dos bens. A fim de exercer o seu direito de livre resolução da compra, todos os produtos devolvidos devem estar em perfeito estado e com a sua embalagem inicial, considerando que o comprador só deve poder efetuar as mesmas manipulações e inspeções dos bens que seriam admitidos numa loja. Para o exercício do direito, pode contactar-nos por:

Email: info@hero.pt
Número de telefone do serviço de apoio ao cliente: 912 818 492
Formulário de Apoio ao cliente

Se desejar, pode utilizar o nosso formulário de livre resolução, embora a sua utilização não seja obrigatória para a eficácia da livre resolução. Em qualquer caso, a decisão de rescisão do contrato deve ser demonstrada através de uma declaração inequívoca. O método de devolução da encomenda será o indicado na secção seguinte. Uma vez exercido o direito de livre resolução, os pagamentos efetuados pelo Utilizador serão reembolsados, incluindo os custos de envio (desde que este seja o método menos dispendioso oferecido pelo site), sem qualquer atraso e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias de calendário a partir da data em que a livre resolução for recebida. O reembolso será efetuado utilizando os mesmos meios de pagamento que o utilizado para a transação inicial. O reembolso pode ser retido até à receção da mercadoria, ou até que seja fornecida prova da devolução da mercadoria. Não obstante o acima exposto, e como indicado no Regime Aplicável aos Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro), o direito de de livre resolução não é aplicável nos casos em que, pela própria natureza dos bens adquiridos, seja impossível realizá-lo, bem como no caso de incumprimento das seguintes condições: Bens fabricados de acordo com as especificações do consumidor e utilizador ou que sejam claramente personalizados; Mercadorias que expiram ou se deterioram rapidamente; Mercadorias seladas, que não sejam adequadas para devolução por razões de proteção sanitária ou higiene e que tenham deixado de estar seladas após a entrega; Mercadorias que após a sua entrega e tendo em conta a sua natureza foram misturadas de uma forma inseparável com outras mercadorias. Os produtos devem ser devolvidos ou entregues no prazo máximo de 14 dias a partir da data em que a decisão de livre resolução é comunicada.

8. DEVOLUÇÃO DE ENCOMENDAS

Além do já exposto, deve a devolução cumprir os seguintes requisitos:

O produto deve estar no mesmo estado em que foi entregue e conservar, tanto quanto possível, a sua embalagem e rotulagem originais. O envio deve ser efetuado utilizando a mesma embalagem que lhe enviámos, ou, caso contrário, num formato semelhante que garanta a devolução em perfeitas condições. Uma cópia do comprovativo de compra e/ou nota de entrega deve ser incluída dentro da embalagem, onde os produtos devolvidos e o motivo da devolução também são marcados. A empresa de transporte que entregou a encomenda será responsável pela recolha do produto no endereço do cliente. Os produtos a serem devolvidos devem estar em perfeito estado, não devendo ter deixado de estar selados ou ter sido objeto de manipulação por parte do Cliente. Desde que o Cliente tenha seguido o procedimento de devolução ou cancelamento da encomenda e os requisitos estabelecidos nas presentes Condições Gerais tenham sido satisfeitos, a HERO reembolsará o preço pago pelo Cliente pelos produtos devolvidos, deduzido o custo da devolução, num prazo máximo de 14 dias a partir da confirmação da chegada ao armazém. As devoluções parciais de uma encomenda darão lugar a reembolsos parciais do preço. No caso de uma devolução parcial dos produtos e o montante da encomenda modificada originar a aplicação de custos de envio, estes serão deduzidos do montante reembolsado pela HERO. A HERO processará a encomenda para o reembolso do preço através do mesmo sistema de pagamento utilizado pelo Cliente para a compra dos produtos, dentro do prazo máximo especificado a partir da confirmação da chegada da encomenda devolvida ao armazém.

9. GARANTIA

Juntamente com a relação contratual oferecemos garantias sobre os produtos que são comercializados no site, nos termos legalmente estabelecidos para cada tipo de produto, respondendo, portanto, pela falta de conformidade destes que se manifeste num período de dois anos a partir da entrega do produto. Os produtos dispõe de uma garantia geral de dois (2) anos desde a entrega do bem, sob condições e limitações previstas na legislação aplicável (Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril).

10. NULIDADE PARCIAL

Se qualquer destes Termos e Condições ou qualquer disposição de um contrato for declarada nula e sem efeito por uma decisão final de uma autoridade competente, os restantes termos e condições permanecerão em pleno vigor e efeito e não serão afetados por tal declaração de nulidade.

11. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

Estas condições gerais de venda são regidas pela Lei Portuguesa. Qualquer litígio ou reclamação resultante de, ou relacionado com, as Condições está sujeito à jurisdição dos Tribunais da Comarca de Lisboa. Sem prejuízo, em determinadas situações o Utilizador pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo listadas no Portal do Consumidor em http://www.consumidor.pt/, onde poderá consultar de forma dinâmica e atualizada a identificação das referidas entidades e os respetivos contactos, ou à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr/s. O Utilizador poderá apresentar uma reclamação através do livro de reclamações eletrónico disponível em .